Elaboração de Projetos
Ao submeter um projeto ao CEP é preciso ter em conta que o que se almeja com a apreciação dos projetos de pesquisa científica é uma maior aproximação a quatro princípios éticos básicos: o respeito às pessoas participantes da pesquisa, beneficência, não maleficência e justiça. Assim, esse grupo discute, para cada projeto de pesquisa, a melhor maneira de garantir que a autonomia das pessoas seja respeitada, que haja um balanço de riscos e benefícios na condução da pesquisa que está sendo proposta favorável aos benefícios, que para cada malefício previsto e inevitável no decorrer da pesquisa seja proposta uma maneira de minimizá-lo, e que os ônus e bônus relacionados à pesquisa possam ser distribuídos de forma equitativa. O CEP é um colegiado independente, é o olhar de fora da pesquisa que é capaz de perceber coisas que os pesquisadores envolvidos na elaboração do projeto, às vezes não consegue. Quando o/a pesquisador/a apresenta seu projeto ao CEP abrire-se um diálogo,ou seja, é possível argumentar sempre que o/a pesquisador ou pesquisadora achar que não seja pertinente qualquer observação ou exigência do CEP. Desta forma, observar os prazos é fundamental – se a pesquisa tem uma data prevista para iniciar a submissão deverá acontecer no mínimo 3 meses antes (ver o item prazos).
A Elaboração de Projeto de Pesquisa deverá conter os seguintes ítens:
- Introdução contextualizando o objeto da investigação nos ambientes teórico e prático nos quais a pesquisa se desenvolverá, fundamental para a compreensão da pesquisa e oportunidade do/a pesqusiador/a justificar a pesquisa (a pesquisa ancora-se em bases científica? Que benefícios a população do estudo e a população em geral terá? Etc.) ;
- Objetivos – devem ser claros e objetivos;
- Método – descrição detalhada das técnicas e instrumentos da pesquisa incluindo os critérios de inclusão e exclusão dos sujeitos bem como os planos detalhados de abordagem e do processo de consentimento dos potenciais participantes; características da população do estudo (idade, sexo, cor, estado geral de saúde, grupos sociais etc, justificando a escolha de grupos vulneráveis, por exemplo, crianças, indígenas, grupo de doentes mentais); fontes de dados e como serão obtidas; descrição de como será garantida a confidencialidade do sujeito da pesquisa e de suas informações;
- Resultados esperados e forma de divulgação dos mesmos. Incluindo a divulgação aos sujeitos da pesquisa;
- Cronograma – atentando para o fato de que a pesquisa só pode ser iniciada após sua aprovação;
- Orçamento detalhado, nome da agência financiadora;
- Referências Bibliográficas.
Além do projeto descrito acima é indispensável que o/a pesquisdor/a anexe todas as partes e documentos necessários á avaliação ética conforme exigido na resolução CNS 196/96 e complenmentares (os TCLE, orçamento detalhado, declaração de aprovação do campo da pesquisa etc.) A esse conjunto de documentos, incluindo o projeto, o sisitema CEP/CONEP chama de PROTOCOLO. O CEP avaliará o protocolo, a relevância da pesquisa, se esclarece todos os riscos possíveis, se a responsabilidade de cada parte está explicitada e documentadas, se os critérios para suspensão ou encerramento da pesquisa estão explícitos. Verificará também se há previsão de medidas de proteção - PRINCÍPIO DA NÃO MALEFICÊNCIA. E se os benefícios individuais e coletivos, atuais e potenciais estão explícitos e se justificam o projeto de pesquisa - PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA.
