Submissão a Plataforma Brasil
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).
Depois de feito o cadastro do pesquisador, é a hora de registrar o projeto de pesquisa. Antes de iniciar o registro tenha no computador seu projeto de pesquisa em forma digital para que você possa, com recurso de copiar e colar, inserir as informações no formulário que a plataforma irá apresentando ao longo do processo de registro. Tenha também todos os documentos necessários para fazer o upload – TCLE, o próprio projeto em PDF, as autorizações pertinentes, etc.
- De posse de login e senha, o pesquisador entra na plataforma, clica em nova submissão e aparecerá uma tela com uma série deque precisarão ser respondidas uma a uma, com a ajuda de seu projeto. O pesquisador copia de seu projeto e cola nos campos específicos que o cadastro de projeto lhe apresenta.
- Após finalizar o preenchimento das “Informações Preliminares” clique em <próxima>. O sistema apresenta a etapa seguinte: “2 Área de Estudo”. Todas as áreas temáticas dos projetos devem ser encaminhadas à apreciação da CONEP, exceto quando o projeto tiver a área temática igual a “Área 3. Fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos (fases I, II e III) ou não registrados no país (ainda que fase IV), ou quando a pesquisa for referente a seu uso com modalidades, indicações, doses ou vias de administração diferentes daquelas estabelecidas, incluindo seu emprego em combinações”; b) Quando o projeto tiver a área temática igual a “Área 1. Genética Humana” e subárea “Trata-se de pesquisa envolvendo genética humana não contemplada acima”;
- Terminada a fase de cadastro do projeto, o pesquisador terá que fazer o upload dos documentos necessários (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, folha de rosto devidamente impressa e assinada pelo diretor da unidade e projeto de pesquisa completo). Outros documentos poderão ser apensados se necessário (autorizações diversas, documento de justificativa de alguma fase da pesquisa, etc).
Observações Importantes:
- Certifique-se de que seu projeto tenha todos os itens necessários a sua apreciação – introdução, objetivos claramente apresentados, métodos adequados aos objetivos e descrição detalhada da forma de abordagem dos sujeitos de pesquisa e estratégias para garantir o esclarecimento dos sujeitos de pesquisa e a liberdade de escolha no processo de consentimento, cronograma e orçamento.
- O CEP não avaliará projetos que tenham sido iniciados.
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